Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.
A proposta apresentado pelo senador Mecias de Jesus, o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher tem início por volta dos 40 anos de idade e se estende até os 65 anos.
A partir de agora caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, fornecendo todos os meios e técnicas necessárias. A medida também determina a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; a realização de exames diagnósticos; a capacitação dos médicos; e o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
O senador ressalta as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa no país, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Ele argumenta que a terapia hormonal, por exemplo, principal tratamento para amenizar os sintomas, não é oferecido no sistema público de saúde. Das várias opções disponíveis no mercado, que incluem hormônios injetáveis, em adesivo e gel, entre outros, o SUS tem um único medicamento, que não atende a todas as mulheres, diz.
“Elas convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida, que começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas e podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”, afirma Mecias ao justificar a proposta.
O texto recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que ofereceu emenda de redação. Depois da CDH, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final.
Fonte: Agência Senado
