A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI 02/26) da Câmara Municipal de Patos de Minas teve uma manhã intensa de oitivas nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026. A sessão contou com a condução e participação dos membros oficiais da comissão: Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL – PL) (presidente), Paulo Augusto Corrêa (Paulinho – PODEMOS) (relator), Antônio Jorge de Oliveira Cury (Toninho Cury – União Brasil) (membro), Leomar de Lima Silva (Sargento Leomar – PRD) (membro) e Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO) (membro).
A oitiva buscou aprofundar as investigações sobre contratos, procedimentos administrativos e a relação entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISALP). Os trabalhos do dia foram marcados pelos depoimentos da assessora parlamentar Carla Cançado Vasconcelos Porto e do ex-Procurador-Geral do Município, Dr. Paulo Henrique Rabelo da Silveira.
Assessora parlamentar Carla Cançado Vasconcelos Porto nega coação e irregularidades
A primeira a prestar depoimento perante a comissão foi a assessora parlamentar Carla Cançado Vasconcelos Porto. Questionada pelos parlamentares sobre seu conhecimento a respeito das apurações da CPI e sobre um possível ambiente de intimidação nas dependências da Casa Legislativa, ela foi taxativa ao afirmar que não possui envolvimento técnico com os atos investigados.
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Sobre o Desentendimento com o Ex-Procurador: Carla explicou um episódio registrado por câmeras de segurança no corredor da Câmara, em que foi vista conversando com o ex-procurador Paulo Henrique. Segundo ela, não se tratou de uma ameaça ou coação, mas de uma reação a um comentário feito por ele sobre ela “não ter sido sua amiga” ao não assinar um documento. “Falei que não estava ali para ser amiga dele. Não fui coagida, até porque ninguém me coage”, declarou.
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Isenção nos Fatos: A depoente reiterou que não teve acesso prévio aos documentos sigilosos da investigação instaurada e que mantém postura de total neutralidade.
Ex-Procurador-Geral defende legalidade e critica relatório da Controladoria
Na sequência, o ex-Procurador-Geral do Município, Dr. Paulo Henrique Rabelo da Silveira — que atuou no cargo de janeiro de 2021 a abril de 2026 —, prestou seus esclarecimentos aos vereadores. Durante a sabatina conduzida pelos membros da comissão, Paulo Henrique rebateu as suspeitas de irregularidades nos contratos firmados no âmbito da saúde.
Principais Pontos do Depoimento do Ex-Procurador:
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Autonomia Jurídica do CISALP: O ex-procurador enfatizou que o CISALP é um consórcio público com independência administrativa e procuradoria jurídica própria. Por isso, licitações, contratos e seleções do consórcio não passavam pelo crivo da Secretaria Municipal de Saúde nem da Procuradoria-Geral do Município.
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Responsabilidade de Fiscalização: Argumentou que a verificação de eventual acúmulo de cargos ou impedimento contratual de empresas de servidores cabe sempre ao órgão que efetua a contratação em definitivo — neste caso, o próprio CISALP.
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Ausência de Dolo ou Dano ao Erário: Paulo Henrique afirmou que não houve má-fé ou prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, eventuais falhas seriam meras irregularidades formais e administrativas, já sanadas com a suspensão dos atos.
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Críticas à Controladoria Municipal: O depoente fez duras críticas ao relatório emitido pela Controladoria do Município, alegando que o órgão acusou empresas e pessoas sem antes apurar se de fato houve dolo ou dano financeiro, privando os citados do direito de defesa antes da abertura de inquéritos e da própria CPI.
Tabela Comparativa: O que diz a CPI vs. A Defesa do Ex-Procurador 🔄
| Ponto Analisado | Visão de Questionamento da CPI | Posicionamento do Ex-Procurador |
| Contratos e Licitações do CISALP | Averiguação de possíveis vínculos e irregularidades na destinação de recursos públicos. | O CISALP possui autonomia e Procuradoria própria; o município e a Secretaria de Saúde não interferem nas licitações do consórcio. |
| Impedimento de Empresas / Servidores | Suposta omissão na fiscalização de contratos com empresas de parentes ou servidores. | A fiscalização de acúmulo ou vínculo cabe ao CISALP (último contratante); a Procuradoria Municipal barrava contratações irregulares quando atuava no caso concreto. |
| Relatório da Controladoria | Base documental que fundamenta os questionamentos da investigação. | Classificado como apressado e acusatório, sem comprovação prévia de dano ao erário ou dolo. |
Próximos Passos da CPI na Câmara 📋
Com o encerramento dos depoimentos de Carla Cançado Vasconcelos Porto e de Paulo Henrique Rabelo da Silveira, a comissão — sob a presidência de Mauri da JL (PL), relatoria de Paulinho (PODEMOS) e com a atuação dos membros Toninho Cury (União Brasil), Sargento Leomar (PRD) e Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO) — analisa a juntada dos áudios, vídeos e transcrições ao processo da CPI 02/26.
A comissão aguarda o envio de novos documentos e desdobramentos dos relatórios oficiais para definir o cronograma das próximas oitivas e o encaminhamento do relatório final ao Ministério Público.
