O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, no dia 3 de novembro, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu a operação e a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux e está marcada para as 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte.
O debate reunirá representantes do governo federal, entidades do setor de apostas, organizações empresariais e dirigentes do futebol brasileiro. Entre os participantes estão a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes como Flamengo, Corinthians, Fluminense, Botafogo, São Paulo e Cruzeiro, além de outras equipes.
A medida provisória foi publicada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocou questionamentos judiciais. Entidades que representam as empresas de apostas contestam a proibição e alegam que a medida afeta a segurança jurídica e os contratos firmados com clubes, emissoras e outros parceiros comerciais.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defende a validade da medida e sustenta que o governo federal tem competência para regulamentar o setor. O ministro Luiz Fux reuniu diferentes ações judiciais relacionadas ao tema para que as questões sejam analisadas de forma conjunta.
Um dos principais pontos da discussão é o impacto financeiro das apostas no futebol. Os clubes recebem recursos por meio de patrocínios de empresas do segmento, enquanto o governo e outras entidades também apontam preocupações relacionadas aos efeitos sociais dos jogos online, incluindo o endividamento das famílias.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda citados na reportagem, o mercado de apostas de quota fixa movimentou R$ 20,2 bilhões em receita bruta no primeiro semestre de 2026.
A audiência deverá reunir argumentos favoráveis e contrários à proibição e contribuir para a análise dos processos que tramitam no STF. A realização do encontro, no entanto, não significa que a medida será revogada: a decisão sobre o futuro da proibição dependerá dos desdobramentos judiciais.
