O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise das regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A mudança ocorreu após o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual, levando o caso para apreciação presencial no plenário da Corte. Com isso, a votação será reiniciada e ainda não tem uma nova data definida.
O julgamento analisava a decisão do ministro Flávio Dino, que manteve o cronograma de implementação da redução da jornada de trabalho, mas estabeleceu flexibilizações na distribuição dos dias de descanso. Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado favoravelmente à manutenção da decisão: o próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Apesar do adiamento do julgamento, a decisão individual de Flávio Dino continua valendo até que o plenário do STF tome uma nova decisão. Portanto, permanece mantido o início da transição previsto para 16 de dezembro de 2026.
Pelo cronograma aprovado pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano. A previsão é que, em 16 de dezembro de 2027, o limite chegue a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A decisão de Flávio Dino também estabeleceu regras para a adaptação das empresas e dos trabalhadores. Entre elas, está a possibilidade de sindicatos e empregadores negociarem a distribuição dos dois dias de descanso remunerado, desde que seja garantido o direito integral às folgas.
Outro ponto prevê que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras durante a transição.
As empresas e os sindicatos terão um prazo de 90 dias para renegociar acordos e convenções coletivas e adequá-los às novas regras.
O pedido de destaque apresentado por Luiz Fux retira o processo do plenário virtual e determina que a discussão seja realizada presencialmente. Com isso, os quatro votos registrados anteriormente deixam de valer para a nova votação, que deverá começar novamente.
Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso será incluído na pauta do plenário.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação da redução da jornada e alegam dificuldades para que empresas e setores econômicos se adaptem aos prazos estabelecidos.
Até que o Supremo conclua a análise, o calendário de transição permanece em vigor, com a primeira redução da jornada prevista para 16 de dezembro de 2026.
Fonte: CNN Brasil e R7.
Reportagem:Angélica Peres







