A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 1.324/2022, que propõe a redução da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos.
O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da CAE, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados após leitura do voto do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A proposta visa modificar a Lei 7.713, de 1988, estabelecendo que a base de cálculo do IR sobre a renda dos transportadores autônomos de passageiros seja reduzida de 60% para 20%.
O autor argumenta que a porcentagem atual não reflete adequadamente a capacidade contributiva desses profissionais, especialmente considerando os crescentes custos com combustíveis e outros insumos, que se tornaram excessivos.
Para compensar essa perda, o relator sugere aumentar em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
