A reforma tributária vai modificar a cobrança de impostos sobre os rendimentos de aluguéis de imóveis no Brasil. A partir de 2027, os valores recebidos pelos proprietários também poderão estar sujeitos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, posteriormente, ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As mudanças terão impactos diferentes para pessoas físicas e jurídicas.
Atualmente, pessoas físicas que recebem aluguel pagam Imposto de Renda (IRPF), com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%. Com as novas regras, proprietários que alugam imóveis como pessoa física poderão ser incluídos na cobrança dos novos tributos quando atenderem a critérios específicos.
O enquadramento ocorrerá quando o proprietário receber mais de R$ 240 mil por ano com aluguéis e tiver três ou mais imóveis distintos alugados. Também poderá haver enquadramento caso a receita alcance R$ 288 mil durante o ano, mesmo que o limite anterior não tenha sido ultrapassado.
Quem não atingir esses critérios continuará pagando apenas o Imposto de Renda, sem a incidência de IBS e CBS sobre os aluguéis.
Para as pessoas jurídicas que trabalham com locação de imóveis, a cobrança dos novos tributos será mais abrangente. Atualmente, essas empresas pagam impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Com a reforma, a receita dos aluguéis também estará sujeita ao IBS e à CBS.
A alíquota combinada estimada dos novos tributos poderá ficar entre 25% e 30%, antes da aplicação dos mecanismos de redução e dos créditos tributários. As empresas poderão aproveitar créditos de impostos pagos em despesas relacionadas à atividade, como manutenção e administração dos imóveis.
A reforma prevê mecanismos para diminuir o impacto da nova tributação. Entre eles estão a redução de 70% na alíquota de IBS e CBS aplicável às locações e um redutor social de R$ 600 mensais por unidade residencial.
Também existe um regime opcional de transição para determinados contratos de aluguel firmados até 16 de janeiro de 2025, com recolhimento de 3,65% sobre a receita bruta, conforme as condições previstas na legislação.
A implantação será gradual: a CBS começa a valer em 2027, enquanto o IBS entra em funcionamento a partir de 2029.
Os efeitos também poderão chegar aos inquilinos. Empresas que alugam imóveis poderão aproveitar créditos de IBS e CBS para compensar parte dos tributos devidos em suas próprias operações.
Já os inquilinos pessoas físicas não terão esse mecanismo de compensação. Existe a possibilidade de que parte dos novos custos tributários seja considerada pelos proprietários nas negociações e nos reajustes dos contratos, mas o repasse não será automático e dependerá das condições de mercado e de cada relação contratual.
A reforma também prevê maior padronização das informações sobre imóveis por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que deverá facilitar o acompanhamento e a fiscalização das operações de locação.
Informações: G1 e Receita Federal.
Reportagem: Angélica Peres
