Na tarde dessa segunda-feira (17/07), na sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 28 proprietários de imóveis do bairro Jardim Esperança foram contempladas com a documentação definitiva da casa própria. As propriedades fazem parte de loteamentos já registrados em nome do município e estavam pendentes apenas de titulação dos beneficiários.
Por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, os proprietários receberam a escritura da casa. Aqueles que se enquadraram nos critérios da legislação não pagaram nada, ou seja, não tiveram nenhum custo com o cartório.
Existem outros processos parados, aguardando apenas a entrega de documentação simples, como CPF do possuidor do imóvel, por exemplo. Se esse é o seu caso, basta procurar a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária do município, localizada na antiga sede do Cristavo (Avenida Brasília, 85, Nossa Senhora Aparecida). O horário de funcionamento é das 7h às 13h, e o telefone para contato é 3822-9019.
Plano Municipal de Regularização Fundiária
Além do trabalho com loteamentos já regularizados na cidade, Patos de Minas também conta com o Plano Municipal de Regularização Fundiária para imóveis sem documentação alguma.
Se o seu imóvel se enquadra nessa situação, procure a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária do município para saber se você pode ser beneficiário desse serviço.
