O projeto de lei nº 5460/2022, que concede revisão geral anual ao subsídio de vereador, entrará em pauta na reunião desta quinta-feira (07/4), o projeto propõe revisão de 25,23% (vinte e cinco inteiros e vinte e três milésimos por cento).
Segundo a justificativa apresentada o índice aplicado é referente ao acumulado entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período no qual não houve reajuste dos salários, “e está abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que foi de 28,15%, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal, dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional.” afirma trecho do projeto.
O texto também se baseia às disposições legais (arts. 2o e 3o da Lei Municipal n.o 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie.
Caso aprovado o salario bruto dos parlamentares passaria de R$ 10.109,30, para R$ 12.659,87, segundo o projeto apresentado o reajuste seria a partir de janeiro de 2022, permitindo assim o pagamento retroativo do valor reajustado, do primeiro mês do ano até a data da aprovação.
O projeto nº 5460/2022 é assinado pelos parlamentares: Bartolomeu Ferreira, Gladston Gabriel (Gladston Enfermeiro), José Carlos da Silva (Carlito), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e Vicente de Paula.
