Minas Gerais passa a contar com legislação específica para prevenir e combater a evasão e o abandono escolar. O governador Romeu Zema sancionou nesta semana a Lei nº 24.482, que “institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual”.
O projeto que resultou na lei é de autoria deputada Ludimila Falcão (PODE) e foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação na Assembleia Legislativa. A nova norma foi publicada nesta quinta-feira (06/10) no “Minas Gerais” e já está em vigor.
“Agora, temos a responsabilidade de construir em parceria com o estado políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de nossas crianças e jovens na rede estadual de ensino. […] Sou a autora da proposta, mas a iniciativa acabou se transformando em uma criação coletiva, com sugestões e emendas de deputados e deputadas. É apenas o começo. Ainda há muito o que ser feito pelo ensino público em Minas”, disse Ludimila Falcão.
Entre os instrumentos da política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar estão:
- a implementação de programas continuados que visem ao desenvolvimento cognitivo e das competências intelectuais e socioemocionais do aluno;
- expansão do número de escolas que ofertem educação em tempo integral;
- manutenção de programas de assistência ao aluno em situação de vulnerabilidade social;
- oferta de aulas de reforço; e
- incentivo à aproximação da família do aluno de suas atividades escolares e promoção da busca ativa de crianças, adolescentes e jovens que estão fora da escola.
As medidas estão direcionadas aos alunos e alunas da rede pública estadual de ensino entre 4 e 14 anos.
