O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, assinou, nesta segunda-feira (21/3), Portaria Conjunta que institui projeto piloto para a implantação da Justiça Restaurativa nos estabelecimentos prisionais mineiros. O programa será executado inicialmente nas Comarcas de Alfenas, Frutal, Igarapé e Patos de Minas.
A solenidade, em formato híbrido, foi realizada na sala de reuniões do Gabinete da Presidência do TJMG e transmitida, via plataforma Cisco Webex, para magistrados da capital e das comarcas do interior.
“Somos desafiados a trocar a lente retributiva – que responde punitivamente sem observar as necessidades da vítima ou do ofensor – pela lente restaurativa, que amplia o campo de visão, levando em consideração os interesses da vítima, do ofensor, dos familiares, dos amigos, da comunidade e da sociedade em geral”, afirmou o presidente Gilson Soares Lemes.
O presidente ressaltou que o projeto piloto nos presídios é um marco histórico para o TJMG e que a Justiça Restaurativa deverá contar com parcerias do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Defensoria Pública, entre outras entidades públicas e também privadas.
O projeto Justiça Restaurativa nos Estabelecimentos Prisionais do Estado vem sendo pensado desde março de 2021, por um grupo de trabalho criado pela 3ª Vice-Presidência e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG. Eles estudaram e desenvolveram iniciativas para a inserção da metodologia da Justiça Restaurativa no sistema carcerário.
“A Justiça Restaurativa é um braço das políticas autocompositivas promovidas pela 3ª Vice-Presidência, ao lado de iniciativas como a conciliação, a mediação e o direito sistêmico, por exemplo. A proposta é que seja possível chegar à conciliação, de uma forma que não prejudique o outro. Precisamos ter um olhar para aquele que está recluso e marginalizado pela sociedade”, explicou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
Ressocialização
O magistrado ressaltou a importância de, na medida do possível, trazer vítima e ofensor para conversar e para superar obstáculos. “Esse é um momento significativo para nós. Minas Gerais está em posição de destaque nos esforços para que a pena imposta aos condenados seja cumprida sem perder de vista o aspecto humano e a necessidade de ressocialização. A Justiça Restaurativa chega exatamente para contribuir para dar efetividade a essas iniciativas”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG.
O magistrado destacou ainda a relevância da iniciativa para o restabelecimento dos laços familiares e comunitários pelos egressos, que retornarão ao convívio social após o cumprimento da pena. “Com base nos princípios do atendimento a todos os envolvidos, da voluntariedade, do empoderamento, da confidencialidade e da corresponsabilidade, dentre outros, a aplicação das práticas restaurativas nos estabelecimentos mineiros é um benefício que se estende à sociedade em geral”, disse.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria-conjunta, o 2º vice-presidente do TJMG, Tiago Pinto, falou sobre o projeto Caminhos e Contos, que busca dotar os condenados e recuperandos de condições de compreender a razão de sua estada nas instituições prisionais e de, por meio da leitura e da contação de histórias, ressignificar a vida. “É uma contribuição educativa, por meio da qual promovemos uma forma de restauração pela palavra”, afirmou.
O público-alvo inicial do projeto piloto Justiça Restaurativa nos Estabelecimentos Prisionais do Estado será composto pelos servidores do sistema prisional e pelos indivíduos privados de liberdade, pré-egressos do sistema prisional ou que estejam em cumprimento de prisão provisória, independentemente do crime que tenham praticado.
De acordo com a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, coordenadora-geral do grupo de trabalho e do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG (Comjur), a possibilidade de a vítima participar dos procedimentos e ações que utilizarem a Justiça restaurativa pode resultar numa reparação mais efetiva, não apenas formal, como existe no sistema retributivo, mas a partir da construção decorrente da manifestação, direta ou indiretamente, dos próprios envolvidos no fato ocorrido. “Poder participar desse momento da assinatura dessa Portaria Conjunta é, para mim, uma grande honra e a realização de um sonho que acredito ser necessário para que possamos ter uma civilização mais justa e democrática, na acepção ampla do termo”, afirmou.
Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Eduardo Ramiro, que representou o corregedor-geral, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. A cerimônia contou ainda com representantes do Programa Novos Rumos, do GMF, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Sejusp, além de diversos magistrados.
