Nesta quinta-feira, 5 de abril, termina o prazo para o prefeito de Patos de Minas, sancionar ou vetar, o projeto de lei nº 5460/2022, que concede revisão geral anual ao subsídio de vereador, o projeto assinado pelos parlamentares: Bartolomeu Ferreira, Gladston Gabriel (Gladston Enfermeiro), José Carlos da Silva (Carlito), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e Vicente de Paula foi aprovado em 1º e 2º turno no dia 07 de abril.
Foram 11 votos favoráveis no 1º turno, momento em que os vereadores analisam a constitucionalidade do projeto. Nesta etapa votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto e Wilian de Campos.
Já no 2º turno etapa em que os parlamentares analisam o mérito do projeto, foram 10 votos favoráveis, votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto, José Eustáquio e Wilian de Campos.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores do projeto o índice aplicado é referente ao acumulado entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período no qual não houve reajuste dos salários, “e está abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que foi de 28,15%, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal, dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional.” afirma trecho do projeto.
O texto também se baseia às disposições legais (arts. 2o e 3o da Lei Municipal n.o 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie.
Caso entre em vigor o salario bruto dos parlamentares passará de R$ 10.109,30, para R$ 12.659,87, segundo o projeto aprovado o reajuste será a partir de janeiro de 2022, permitindo assim o pagamento retroativo do valor reajustado, do primeiro mês do ano até a data em que a lei entrar em vigor.
O projeto de lei de reajuste havia sido enviado ao executivo logo depois da aprovação para análise do prefeito, Luís Eduardo Falcão que segundo comunicado nas redes sociais havia decidido devolver o projeto à Câmara. Porém uma grande movimentação popular foi realizada na cidade por meio do grupo “Orgulho em ser Patense” que realizou manifestações, protocolou carta denúncia no Ministério Público, participou de reuniões com o presidente da Câmara Municipal e com o prefeito Luís Eduardo Falcão, e está recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado. O grupo também cobra que o prefeito vete o projeto.
Após reunião na prefeitura de Patos de Minas, Falcão ouviu as reinvindicações dos manifestantes e se comprometeu em reunir com sua equipe para avaliar a melhor opção.
Caso o projeto realmente for devolvido para o Legislativo, as únicas formas de não entrar em vigor, é se nenhum vereador promulga-lo. Sendo assim, o projeto caduca, ou se o vereadores votarem e aprovarem outro projeto revogando o atual.
O jornalismo da Rádio Clube questionou o diretor legislativo da Câmara Municipal, Baltasar Brito, no fim da tarde da última quarta-feira (04/5) se já havia alguma novidade em relação ao assunto e quais serão os trâmites caso Falcão mantenha o posicionamento anteriormente anunciado e não se posicione sobre o projeto. O diretor legislativo respondeu que ainda não havia nenhum posicionamento. E confirmou que o prazo vence nesta quinta-feira (5). Segundo Baltasar, o Prefeito ficando em silêncio ocorrerá a sanção tácita, cabendo a ele a promulgação da lei no prazo de 48 horas. Caso não promulgue, cabe ao Presidente da Casa o mesmo prazo para fazê-la. De acordo com o §7º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
A prefeitura de Patos de Minas também foi questionada se Falcão já tomou a decisão oficial em relação ao projeto, mas até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
