A partir desta quinta-feira (23/10), todos os agendamentos para apresentação de pedidos de visto de procura de trabalho em Portugal estão oficialmente cancelados. A Lei n.º 61/2025, que trata sobre o tema, foi publicada no Diário da República nessa quarta-feira (22) e entrou em vigor hoje.
A mudança legislativa afeta diretamente milhares de brasileiros que estavam na fase de preparação de documentos e aplicação para esse tipo de visto. Até então, esse era o principal caminho para quem buscava oportunidades de emprego em território português de forma legal.
“Em conformidade, a partir do dia 23 de outubro de 2025, os postos consulares portugueses no Brasil e/ou os centros de pedidos de visto da VFS Global deixarão de estar habilitados a processar os pedidos de visto para procura de trabalho, uma vez que esta tipologia de visto deixou de existir nos moldes anteriormente definidos na Lei. Assim, todos os pedidos de visto para procura de trabalho que sejam enviados por correio ou apresentados presencialmente a partir de 23 de outubro de 2025 não poderão ser aceites, sendo os mesmos devolvidos aos requerentes de visto pela VFS Global. Em seu lugar, passará a existir o visto para procura de trabalho qualificado, cujos pedidos apenas poderão ser apresentados assim que a nova tipologia seja objeto da necessária regulamentação, em linha com o disposto na nova Lei de Estrangeiros”, diz a VSF Global.
