O Minhocuçu é uma isca tradicional entre pescadores para atrair diferentes espécies de peixes. Porém a comercialização do oligoqueto que pode chegar a mais de 60 cm, está acontecendo de forma muito mais restrita recentemente.
Capitão Moraes, comandante da Polícia Militar do Meio Ambiente em Patos de Minas alerta que o Minhocuçu é considerado um animal silvestre, portanto, para comercialização ocorrer de forma legal, ele precisa ter origem de um criador legalizado junto aos órgãos ambientais.
“O criador precisa estar devidamente legalizado, precisa emitir um comprovante de venda daquele Minhocuçu que está sendo comercializado. Acontece muito das pessoas comprarem sem nenhum controle e comercializarem, aí sim existe a previsão de um auto de infração pesado para a comercialização de forma irregular,” alerta Capitão Moraes.
A multa para essa infração é de 450 UFEMG pelo ato e mais 300 UFEMG por espécie de Minhocuçu que o autor estiver portando. O valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – (Ufemg) – para o exercício de 2022 é de R$ 4,7703 (quatro reais e sete mil e setecentos e três décimos de milésimos).
A orientação da Polícia Militar é que os pescadores procurem criadores regularizados, e portem o comprovante, levando em consideração que caso o pescador for abordado pela Polícia em trânsito e estiver portando o Minhocuçu de forma irregular ele será autuado e responderá administrativamente e penalmente.
“Está previsto no Art. 33, da Lei 9.605, que é a lei de crimes ambientais, então ele vai responder administrativamente e também penalmente pela utilização ou comercialização do Minhocuçu de forma irregular,” explicou o comandante da Polícia Militar do Meio Ambiente em Patos de Minas.
Confira a entrevista:
