Foi publicada no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira (20/10), a prorrogação para se inscrever nos editais da Lei Paulo Gustavo, em Patos de Minas, que trata de ações voltadas para promoção da cultura municipal.
Inicialmente, o término das inscrições estava previsto para este sábado (21/10). Porém, com a prorrogação, agentes culturais têm até 31 de outubro para inscrever seus projetos nos editais publicados pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL).
Patos de Minas tem direito a uma verba no valor de R$ 1,356 milhão para fomentar projetos culturais.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
A Lei foi batizada em homenagem ao ator e comediante que faleceu vítima da Covid-19 em 04 de maio de 2021.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas, empresas; pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
