Com 48 votos favoráveis e 22 contrários, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. A medida retira da Constituição Estadual a exigência de um referendo popular para que o governo possa vender a Copasa, abrindo espaço para o avanço do processo de privatização da companhia de saneamento.
A aprovação da PEC era uma das prioridades do governo Romeu Zema (Novo), que argumenta que a privatização é necessária para gerar recursos destinados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Já a oposição afirma que o argumento não se sustenta e que a venda da Copasa pode prejudicar a população mineira.
A votação chegou a apontar 47 votos favoráveis, número insuficiente para validar a proposta. Servidores da Copasa, que acompanhavam a sessão das galerias, comemoraram o resultado parcial. No entanto, logo em seguida, o deputado Bruno Engler (PL) declarou seu voto, elevando o total para 48, o mínimo necessário (3/5 dos deputados). Agora, opositores questionam se o parlamentar estava presente no plenário no momento da votação, condição obrigatória para o voto ser considerado válido.
Durante o dia, a oposição tentou impedir o avanço da proposta, mantendo obstrução por aproximadamente seis horas — cinco na reunião da manhã e mais uma parte da sessão da tarde. Por volta das 14h30, contudo, avaliando que a base governista estava com menor presença no plenário, os oposicionistas retiraram os requerimentos que travavam o andamento, apostando em reverter a votação.
Percebendo a estratégia, o deputado Gustavo Valadares (PSD) pediu a palavra e utilizou todo o tempo disponível. Logo depois, o líder do governo, João Magalhães (MDB), fez o mesmo, invertendo o cenário e criando o que foi chamado de “obstrução às avessas”. Nas galerias, servidores vaiavam e pressionavam os parlamentares.
Depois que o quórum governista foi recomposto, deputados da base retiraram suas inscrições de fala, permitindo que a votação fosse concluída.
A oposição argumentou que não há urgência para a aprovação da PEC, já que o governo federal prorrogou os prazos para adesão ao Propag. Também ressaltou que a Copasa é uma empresa financeiramente saudável e que experiências de privatização no saneamento em outros estados não resultaram em melhorias na prestação de serviços.
