O diretório municipal do PDT em Patos de Minas protocolou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, contestando os resultados das eleições municipais de 2024 na cidade. A ação original, movida em novembro do ano passado, questiona a validade da chapa de vereadores apresentada pelo Partido Republicanos, acusando-a de ter incluído candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de 30 % exigida por lei — em particular, a de Luciene Amaro de Oliveira, que teria recebido apenas cinco votos e, segundo o PDT, não teria de fato participado de campanha significativa.
Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) chegou a considerar, em fevereiro, que havia fraude na cota de gênero e anulou os votos da chapa do Republicanos, além de declarar inelegíveis alguns eleitos. Contudo, em julgamento mais recente, a 2ª instância do tribunal reformou essa decisão e entendeu que não havia prova suficiente de fraude, restabelecendo os mandatos.
Insatisfeito com o resultado, o PDT de Patos de Minas elevou agora a disputa ao TSE, em Brasília, buscando uma reanálise da questão sob a ótica nacional — com o objetivo de que seja reconhecida a violação à regra de gênero, que, se confirmada, poderá levar à recontagem dos votos, ao recálculo do quociente eleitoral e à possível perda dos mandatos dos vereadores beneficiados.
O partido local destaca que a integridade do processo eleitoral é fundamental para a representatividade democrática e argumenta que candidaturas meramente protocolares desvirtuam o espírito da cota eleitoral feminina, que foi instituída para garantir participação efetiva das mulheres. A decisão em Brasília poderá ter repercussões na composição da Câmara Municipal de Patos de Minas e abrir caminho para que outros casos semelhantes sejam revistos.
Relembre:
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