Com o objetivo de reduzir o valor das tarifas e incentivar o uso do transporte público, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas divulgou, nesta quarta-feira (31/01), o decreto Nº 5.668 que regulariza a concessão do benefício tributário dos ônibus na cidade. Dessa forma, a passagem que anteriormente era R$ 4,00 passa a ter o valor de R$ 3,00, a partir de quinta-feira (01/02).
Agora, a Pássaro Branco, empresa responsável pelo transporte público na cidade terá que fornecer wi-fi , monitoramento por aplicativo e outras séries de benefícios para a população Patense.
De acordo com os reajustes da planilha contratual, o valor da tarifa técnica em Patos de Minas passou de R$ 4,00 para R$ 4,76. No entanto, para que não ocorra o aumento do valor da passagem, foi permitido o benefício tributário.
A medida é amparada pelo artigo 15-A da Lei nº 5.417, de 4 de março de 2004, que busca assegurar a continuidade do serviço público, reduzir o valor das tarifas e incentivar o uso do transporte coletivo.