Desde o dia 3 de abril, trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho passaram a ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. A medida representa um avanço importante para a categoria e reforça o reconhecimento dos riscos enfrentados diariamente no trânsito.
Em entrevista à Rádio Clube, o representante da categoria em Patos de Minas, Newton Júnior, conhecido como Júnior do MinasMototáxi, explicou que o benefício é destinado exclusivamente aos profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Esse adicional de 30% vem para agregar ao salário dos trabalhadores que utilizam a moto de forma recorrente nas atividades profissionais, como entregadores, mototaxistas e prestadores de serviço em geral”, destacou.
Segundo ele, o percentual incide sobre toda a remuneração registrada em carteira, impactando diretamente em benefícios como férias, 13º salário, FGTS e descanso remunerado.
Reconhecimento e avanço para a categoria
Ainda de acordo com Júnior, a medida representa uma conquista relevante, embora tardia. A atividade já havia sido reconhecida como perigosa desde 2014, com a criação da Lei 12.997, mas enfrentava resistência por parte de empregadores e disputas judiciais ao longo dos anos.
A regulamentação recente, baseada na Norma Regulamentadora nº 16, estabelece critérios claros e consolida o direito, tornando obrigatória a adequação por parte das empresas.
Prazo para adaptação e necessidade de conscientização
O representante também ressaltou que houve um período de adaptação de 120 dias entre a publicação da norma e sua entrada em vigor, permitindo que empregadores se organizassem.
Apesar disso, ele alerta que o tema ainda é pouco divulgado. “É preciso mais informação, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Muita gente ainda não sabe que tem esse direito”, pontuou.
Saúde e valorização profissional
Além da questão salarial, Júnior chamou atenção para a necessidade de valorização integral da categoria, incluindo cuidados com a saúde física e mental dos profissionais.
“O trabalho com moto exige muito. É sol, chuva, pressão, estresse. Muitas pessoas trabalham sem acompanhamento médico adequado, o que pode comprometer a segurança no trânsito”, alertou.
Autônomos não têm direito ao benefício
Por fim, ele reforçou que o adicional de periculosidade não se aplica aos motociclistas autônomos. O benefício é exclusivo para trabalhadores com vínculo formal de emprego.
A nova regulamentação reforça a importância da categoria no mercado de trabalho e destaca a necessidade de melhores condições e reconhecimento para os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento essencial de sustento.
Confira a entrevista completa:
