Na manhã desta quinta-feira (05), o programa Debate 98 recebeu o advogado Brian Epstein, que comentou temas jurídicos de grande repercussão nacional, como a decisão envolvendo um caso de estupro de vulnerável em Minas Gerais, discussões sobre a diminuição da maioridade penal e o projeto que busca proibir o casamento de menores de idade.
Durante a entrevista, o advogado analisou a decisão envolvendo um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O caso ganhou repercussão após uma decisão que inicialmente absolveu o acusado, mas que posteriormente foi revista pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restabelecendo a condenação pelo crime de estupro de vulnerável.
Segundo Brian Epstein, a situação precisa ser analisada sob diferentes perspectivas. Ele explicou que, juridicamente, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou da existência de vínculo afetivo.
O advogado destacou que o entendimento atual da Justiça brasileira segue a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a vulnerabilidade de menores de 14 anos absoluta, não permitindo relativização do crime, mesmo em casos em que haja consentimento ou relacionamento afetivo entre as partes.
Apesar disso, Epstein ressaltou que algumas decisões judiciais acabam levando em consideração o contexto social em que os fatos ocorrem, especialmente em regiões onde ainda existem práticas culturais antigas relacionadas a uniões precoces. Segundo ele, embora essas situações ainda ocorram em algumas partes do país, a orientação atual da legislação é clara: relações com menores de 14 anos são consideradas crime e podem resultar em penas de até 10 anos de prisão.
Durante a entrevista, o advogado também esclareceu dúvidas sobre a legislação relacionada ao casamento de menores no Brasil. De acordo com ele, a lei permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais. Já menores de 14 anos não podem, em hipótese alguma, manter relação conjugal ou sexual com adultos, pois a lei considera que não possuem capacidade de consentimento.
Outro tema abordado foi o projeto que busca proibir definitivamente o casamento de menores de idade. Para Epstein, a discussão precisa considerar mudanças sociais e jurídicas ao longo do tempo, mas também deve levar em conta o nível de maturidade e responsabilidade dos jovens.
O advogado também comentou sobre o debate envolvendo a diminuição da maioridade penal, tema que volta a ganhar espaço no cenário político nacional. Para ele, essa discussão deve ser feita com cautela, principalmente em momentos de grande comoção social, para evitar decisões tomadas apenas sob pressão da opinião pública.
