A negligência contra crianças e adolescentes pode ocorrer quando cuidados essenciais para garantir a saúde, a segurança, a educação e o desenvolvimento deixam de ser assegurados. Identificar os sinais e buscar ajuda são medidas importantes para proteger vítimas e garantir seus direitos.
O alerta foi divulgado pela Agência Gov, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que reforça a importância de reconhecer possíveis situações de negligência e acionar a rede de proteção.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente deve ser submetido a qualquer forma de negligência, violência, discriminação, exploração, crueldade ou opressão. A legislação também estabelece que a garantia dos direitos desse público é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Quais sinais podem indicar negligência?
Algumas situações do cotidiano podem chamar a atenção para uma possível violação de direitos, principalmente quando são recorrentes e estão relacionadas à omissão dos responsáveis.
Entre os principais sinais estão:
- Alimentação: falta frequente de alimentação adequada ou de cuidados básicos.
- Saúde: ausência de atendimento médico necessário ou interrupção de tratamentos indispensáveis.
- Higiene: falta persistente de cuidados básicos de higiene.
- Educação: faltas frequentes ou prolongadas à escola, sem justificativa e sem acompanhamento dos responsáveis.
- Proteção: exposição recorrente a situações de risco, sem supervisão ou medidas adequadas de segurança.
A presença isolada de um desses sinais não significa, necessariamente, que exista negligência. É importante considerar as circunstâncias, o contexto familiar e social e as necessidades da criança ou do adolescente. A avaliação deve ser feita pelos serviços que integram a rede de proteção.
Onde buscar ajuda?
Quando houver suspeita ou confirmação de violação de direitos, o Conselho Tutelar pode ser procurado diretamente. Escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social também podem orientar as famílias e encaminhar os casos aos órgãos responsáveis.
O artigo 98 do ECA prevê a aplicação de medidas de proteção quando os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, inclusive por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Disque 100 recebe denúncias gratuitas
O Disque Direitos Humanos — Disque 100 é um canal destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço, seja a própria vítima ou alguém que tenha presenciado ou tomado conhecimento de uma possível situação de negligência.
O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
Confira os canais disponíveis:
- Telefone: disque 100, gratuitamente.
- WhatsApp: (61) 99611-0100.
- Telegram: procure por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo.
- E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br.
- Atendimento em Libras: por videochamada, para pessoas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais.
Ao registrar a denúncia, é importante informar, sempre que possível, o local da ocorrência, a data, a descrição da situação e se existe risco imediato à vida ou à integridade física da vítima.
Em situações de perigo imediato, a orientação é acionar os serviços de emergência competentes.
A identificação precoce de sinais de negligência e o acionamento dos órgãos responsáveis podem contribuir para interromper violações e garantir que crianças e adolescentes recebam a proteção necessária.
