Aconteceu nesta terça-feira (26/07) o evento de capacitação “Como vender para a prefeitura”, no auditório da FIEMG/Regional Alto Paranaíba. O trabalho é uma iniciativa conjunta dos sindicatos filiados à FIEMG, sendo eles o SINDUSCON, o SINDIVEST e o Sindimetal, em parceria com a Prefeitura de Patos de Minas.
A palestra foi apresentada por Álvaro Rocha, diretor de suprimentos e controle patrimonial da Prefeitura, que explicou sobre os processos licitatórios em diferentes modalidades de contratação dos serviços.
O encontro foi iniciado por Wesley Sebastião de Almeida, analista de Desenvolvimento Sindical dos Sindicatos. “A Prefeitura, no decorrer do ano, abre uma série de editais para a compra de produtos diversos e contratação de serviços. Prevê compras em valores significativos, dinheiro que pode ficar no próprio município, fomentar os negócios locais e gerar empregos”, comentou.
Apesar de o nome do evento focar no governo municipal, a conversa orientou para a venda de materiais, produtos e serviços para órgãos públicos em geral, também em nível estadual e federal, por meio de licitações.
Atualmente, a Lei n° 14.133/2021 estabelece as normais gerais de licitação e contratação para as administrações, autarquias e fundações públicas da União, dos Estados e dos Municípios. Ela trouxe algumas alterações no processo legislatório no que tange a venda de produtos e serviços para os órgãos públicos citados, complementando a lei anteriormente vigente (n° 8.666/1993).
Para o advogado Dionísio Alberto, essas mudanças e outras legislações vigentes na área de controle tributário, por exemplo, facilitam a troca entre empresas privadas e órgãos públicos. Isso porque entre seus benefícios estão a agilização dos pagamentos e maior transparência do processo.
A previsão é de que o Planejamento de Compras Anual (PCA) do Município seja apresentado em outubro. O documento deve trazer o calendário de compras, com as datas previstas para publicação de editais e especificações de produtos para que haja uma programação por parte dos empresários.
Segundo Paulo Rocha, diretor superintendente da Prefeitura, R$100 milhões devem ser gastos em contratações no próximo ano. “É um valor expressivo, e a gente quer que o empresário local participe”, reforça.
Por: Amanda Marques
