á algumas semanas, o Governo Federal abriu o período de atualização das informações do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta utilizada para avaliar a estrutura e a capacidade dos municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres socioambientais. O prazo para preenchimento do formulário segue até 31 de outubro.
A atualização é destinada às prefeituras e reúne dados relacionados a estruturas, instrumentos de planejamento e ações desenvolvidas na área de proteção e defesa civil. As informações coletadas são utilizadas para acompanhar a capacidade de resposta dos municípios diante de situações de emergência e desastres naturais.
O Indicador de Capacidade Municipal é composto por 20 variáveis organizadas em três dimensões: Instrumentos de Planejamento e Gestão; Coordenação Intersetorial e Capacidades; e Políticas, Programas e Ações. Entre os critérios avaliados estão a existência de Plano Diretor, Plano Municipal de Redução de Riscos, mapeamento de áreas de risco, planos de contingência e identificação de famílias que vivem em locais vulneráveis.
Também são consideradas informações sobre a existência de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, previsão orçamentária para o setor, núcleos comunitários de defesa civil, capacitação de profissionais e habilitação de usuários em sistemas federais de gerenciamento de desastres.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o levantamento permite identificar avanços e necessidades dos municípios, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, preparação e resposta a desastres. Os dados ainda servem de base para o planejamento de ações e investimentos na área de proteção e defesa civil.
A atualização deve ser realizada pelos gestores municipais por meio da plataforma disponibilizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O preenchimento dentro do prazo é considerado importante para manter as informações atualizadas e garantir um diagnóstico mais preciso da capacidade de atuação dos municípios brasileiros diante de situações de risco.
