A Prefeitura de Patos de Minas entregou, nesta quinta-feira (23/10), títulos e registros a proprietários de 23 imóveis no Bairro Jardim Esperança. A documentação garante segurança jurídica aos moradores e representa um passo importante na consolidação do direito à moradia no município.
A Política Municipal de Regularização Fundiária (PMRF) é um conjunto de ações físicas, jurídicas, sociais, econômicas, ambientais e culturais voltadas à integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade. O programa tem como objetivo promover a inclusão social, assegurar o registro do imóvel em nome do proprietário e garantir o acesso à infraestrutura, aos serviços urbanos e às melhorias habitacionais.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, a regularização fundiária é uma das políticas públicas mais transformadoras no contexto urbano.
“Regularizar um imóvel é muito mais do que entregar um documento. É reconhecer o direito das famílias, oferecer segurança e abrir portas para novas oportunidades de desenvolvimento. Cada título entregue representa dignidade e estabilidade para quem lutou durante anos por essa conquista”, destacou o secretário.
Os moradores que ainda não possuem o título registrado podem procurar a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na sede da Prefeitura de Patos de Minas, para verificar se o imóvel se enquadra nos critérios do PMRF. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
