A assinatura de uma medida provisória trouxe mudanças importantes para quem trabalha com entregas por motocicleta no Brasil. As novas regras flexibilizam exigências para atuação no setor de motofrete, especialmente para entregadores ligados a aplicativos, e já geram debates sobre segurança, regulamentação e condições de trabalho.
Entre as principais mudanças está o fim da exigência de idade mínima de 21 anos para atuar no serviço de entregas. Agora, motociclistas maiores de 18 anos já podem exercer a atividade. Também deixa de ser obrigatório possuir dois anos de habilitação na categoria A.
Outra alteração é a retirada da obrigatoriedade do curso específico para motofretistas, além do fim da necessidade de registro da motocicleta na categoria aluguel e do uso da chamada “placa vermelha”.
Segundo representantes da categoria, as mudanças valem apenas para o serviço de entregas e não alteram as regras do mototáxi para transporte de passageiros, que continuam seguindo a legislação anterior.
O representante da categoria em Patos de Minas, Júnior César, explicou que a flexibilização atinge diretamente os entregadores de aplicativo e gera preocupação em relação à segurança no trânsito.
“Mais pessoas poderão entrar no mercado de trabalho, mas também existe receio sobre o aumento dos acidentes, principalmente entre motociclistas jovens e inexperientes”, afirmou.
Ele destacou que a regulamentação anterior ajudava a garantir maior preparo profissional, principalmente por meio dos cursos obrigatórios e das exigências técnicas para atuação no setor.
Durante entrevista à Rádio Clube, Júnior também criticou a falta de participação da categoria nas discussões sobre a medida provisória e afirmou que os aplicativos continuam tendo grande controle sobre os valores pagos aos trabalhadores.
Segundo ele, muitos entregadores não participam da definição dos preços das corridas e acabam recebendo apenas parte do valor pago pelo consumidor final.
Outro ponto levantado foi o crescimento da informalidade e a ausência de representação forte da categoria em negociações com empresas de aplicativos e órgãos públicos.
Apesar das críticas, representantes do setor reconhecem que a medida pode facilitar o acesso ao mercado de trabalho para milhares de jovens e trabalhadores que utilizam motocicletas para geração de renda.
A flexibilização das regras já está em vigor e deve impactar diretamente o setor de entregas em todo o país. Enquanto parte dos trabalhadores vê a mudança como oportunidade, outros defendem maior debate sobre segurança, fiscalização e direitos trabalhistas.
