O Ministério da Educação (MEC) criou o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, iniciativa que vai reconhecer instituições públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica que desenvolvam ações efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência de gênero.
A certificação foi instituída por meio da Portaria MEC nº 690/2026 e tem como objetivo incentivar a criação e o fortalecimento de políticas de segurança, proteção e equidade de gênero no ambiente educacional.
Para receber o selo, as instituições deverão apresentar evidências das ações desenvolvidas. A avaliação será baseada em quatro dimensões principais: prevenção, acolhimento, denúncia e acompanhamento, além da promoção de um ambiente acadêmico seguro.
O reconhecimento será concedido em três categorias: Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a documentação apresentada e a comprovação da implementação e efetividade das medidas adotadas pelas instituições.
Poderão aderir ao programa instituições federais de educação superior, instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica, além de outras instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos critérios definidos em editais específicos do MEC.
A participação será voluntária e não haverá repasse de recursos financeiros para as instituições participantes. O selo terá validade de três anos, podendo ser suspenso ou cancelado caso as exigências deixem de ser cumpridas.
A iniciativa será coordenada pelas Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, com participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Uma Comissão Técnica de Avaliação será responsável pela elaboração dos indicadores e pela validação dos processos de concessão do selo, com participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero e suas Interseccionalidades.
Com a criação do selo, o MEC busca dar visibilidade e reconhecimento às instituições que adotam medidas concretas para prevenir a violência e garantir espaços educacionais mais seguros para meninas e mulheres.
