Mais de 1 milhão de brasileiros já utilizaram o sistema de autoexclusão das plataformas de apostas licenciadas no país. O serviço é gratuito e permite que o próprio cidadão solicite o bloqueio do acesso às chamadas bets por um período determinado ou indeterminado.
A ferramenta integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O sistema é utilizado para a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil.
Para solicitar o bloqueio, o cidadão deve acessar a Plataforma de Autoexclusão e entrar com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não permitem utilizar o serviço.
Depois do login, é necessário informar o motivo do pedido, escolher o período de bloqueio e aceitar os termos de uso. Durante o período selecionado, a pessoa fica impedida de acessar as plataformas de apostas licenciadas e também de receber publicidade direcionada dessas empresas.
Quem optar pela autoexclusão por prazo indeterminado poderá solicitar a revogação somente depois de 12 meses. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno do jogo.
A divulgação dos dados ocorre em meio ao aumento dos atendimentos relacionados ao chamado jogo patológico. Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com códigos relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025.
Nesse período, foram registrados 10.553 atendimentos, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno do jogo como um problema de saúde mental na CID-11, dentro da categoria dos comportamentos aditivos. A condição envolve dificuldade de controlar o impulso de jogar, mesmo diante de consequências negativas financeiras, familiares ou sociais.
Além da autoexclusão voluntária, o Sigap possui um mecanismo de bloqueio automático para pessoas impedidas de apostar por determinação legal. Esse grupo inclui beneficiários de programas sociais, conforme medida relacionada a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Serviço: a Plataforma de Autoexclusão pode ser acessada pelo portal oficial do governo. Plataforma de Autoexclusão — gov.br
