Nesta quinta-feira (13/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
No mês de junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
Patos de Minas
Na última semana, a Prefeitura de Patos de Minas informou que ainda não estão abertas as inscrições para a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida. Responsável pela iniciativa, o Governo Federal está recebendo propostas de terrenos públicos disponíveis pelos municípios e empresas interessadas na produção habitacional.
Ainda de acordo com a prefeitura, assim que analisadas as propostas e anunciadas pela União, deve ser feita ampla divulgação.
Fim da exclusividade
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Por: Morgana Martins/ Fonte: Agência Brasil
