Foi suspenso por uma liminar da Justiça, em decisão proferida na última segunda-feira (30 de setembro), o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais com 165 vagas para investigadores, anunciado em agosto deste ano. As provas aconteceriam em janeiro de 2025. A suspensão ocorre após pedido do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG), que alegou que o edital 004/2024 não respeitava a Lei Orgânica Federal das Polícias Civis, que prevê a unificação dos cargos de escrivão e investigador.
A decisão que acatou o pedido da entidade e suspendeu o concurso é do juiz Michel Curi e Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “A desconsideração da hierarquia legal, por servidor de um Estado Federado em relação à União, pode gerar até mesmo instabilidade institucional capaz de tangenciar afronta a um dos Fundamentos desta República, referidos no Artigo 1º da Constituição Federal, a saber, a soberania nacional”, argumentou o magistrado ao conceder a liminar.
Outros cargos estão mantidos
A decisão judicial só afeta o edital relacionado às 165 vagas para investigadores. A categoria representa mais da metade dos cargos abertos, já que, ao todo, são 255 vagas para toda a instituição policial.
Os salários variam entre R$ 5,3 mil e R$ 14,9 mil. As inscrições se iniciam no dia 21 de outubro e seguem até 19 de novembro, sendo que a prova aconteceria em 26 de janeiro de 2025.
Confira todas as vagas anunciadas em agosto:
- Delegado de polícia substituto: 54 vagas. Salário inicial: R$ 14.931,31;
- Perito criminal: 26 vagas. Salário inicial: a R$ 11.547,07;
- Médico legista: 10 vagas. Salário inicial: R$ 11.547,07;
- Investigador: 165 vagas. Salário inicial: R$ 5.332,62
