Entidades públicas e privadas com atuação social, educacional, na área da saúde, segurança pública ou execução penal já podem se inscrever para concorrer aos recursos liberados pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas. O prazo para apresentação dos projetos termina no dia 30 de novembro.
O edital faz parte do Processo Administrativo de Disponibilização de Recursos, que vai destinar R$ 1,86 milhão a iniciativas sociais em Patos de Minas e nos municípios que integram a comarca, que são Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas.
Podem participar apenas instituições devidamente formalizadas há pelo menos um ano. Os valores repassados têm origem em prestações pecuniárias provenientes de transações penais, acordos de não persecução penal, suspensões condicionais de processo e sentenças condenatórias.
A Justiça poderá dividir o montante entre diferentes projetos, de acordo com a análise das propostas apresentadas. Entretanto, organizações voltadas ao enfrentamento da criminalidade terão prioridade na distribuição dos recursos.
As entidades interessadas devem verificar os critérios, exigências e modelos de documentação diretamente no edital, que também disponibiliza o formulário de cadastramento necessário à inscrição.
