A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou um ex-gerente da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) a ressarcir cerca de R$ 8,6 milhões aos cofres públicos pelos prejuízos causados por um esquema de desvio de grãos na unidade da empresa em Paracatu, no Noroeste de Minas. A decisão também determina o pagamento de multa civil no mesmo valor do dano, além da incidência de juros e correção monetária.
Segundo o MPMG, o então gerente operacional e gestor de contratos utilizou o cargo para desviar grãos armazenados na unidade entre os anos em que esteve à frente da administração. Auditorias internas e uma sindicância identificaram diversas irregularidades, como movimentação de mercadorias sem documentação fiscal, desaparecimento de cargas de soja e milho e fraudes na gestão dos estoques, provocando prejuízo milionário à empresa.
As investigações apontaram que a CASEMG precisou indenizar produtores rurais pelos grãos desaparecidos. O caso foi encaminhado às autoridades policiais, que também apuraram a responsabilidade criminal do ex-gerente.
Na esfera cível, a Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou que o ex-gerente devolva integralmente o prejuízo causado ao patrimônio público, além de arcar com as demais sanções previstas na decisão.
O Ministério Público destacou que a condenação representa mais um resultado das ações voltadas ao combate aos crimes contra o patrimônio público e à responsabilização de agentes que utilizam cargos públicos para obter vantagens ilícitas
