A Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ambientais devido aos impactos provocados por uma obra de captação de água no Rio Verde, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. A decisão também determina que a empresa comprove a eficácia do sistema de passagem de peixes implantado no local.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou que a estrutura construída pela companhia impediu a migração de espécies durante o período da piracema. Segundo o processo, a ausência de um mecanismo eficiente para a transposição dos peixes provocou a concentração de animais abaixo da barragem e episódios de mortandade de espécies nativas, situação comprovada por laudos técnicos, fiscalizações ambientais, fotografias e vídeos.
Além da indenização, a sentença determina que a Copasa apresente, em até 90 dias, estudos técnicos, relatórios e demais documentos ao órgão ambiental competente para comprovar que o sistema de passagem de peixes funciona de forma eficaz. Caso sejam necessárias adaptações, a empresa deverá executá-las e manter o monitoramento da estrutura. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A decisão ainda mantém uma multa anterior de R$ 200 mil, aplicada pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais relacionadas ao caso. A Justiça reconheceu a responsabilidade civil ambiental da companhia pelos danos causados ao ecossistema do Rio Verde.
