Casais de Patos de Minas têm até o dia 30 de abril para participar do mutirão promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que possibilita a conversão de união estável em casamento de forma gratuita. A ação é voltada tanto para casais heteroafetivos quanto homoafetivos que desejam regularizar oficialmente a relação.
De acordo com o juiz de Direito e coordenador adjunto do CEJUSC, Rodrigo Carvalho Assumpção, é necessário que os interessados compareçam ao local levando a documentação exigida para dar início ao processo. Entre os documentos solicitados estão os pessoais dos conviventes, comprovante de residência e certidões de nascimento atualizadas, emitidas há no máximo 90 dias. No caso de pessoas divorciadas, também é obrigatória a apresentação da certidão de casamento com averbação do divórcio dentro do prazo. Para casais que possuem filhos em comum, é preciso incluir as certidões de nascimento das crianças, além de uma declaração assinada por duas testemunhas. Em algumas situações, poderá ser solicitada comprovação de renda. Caso exista contrato de união estável ou bens compartilhados, esses documentos também devem ser apresentados para análise.
Segundo o magistrado, toda a documentação serve para comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência duradoura com objetivo de construir família, independentemente de se tratar de casal heteroafetivo ou homoafetivo. A recomendação é que os casais providenciem previamente as certidões em cartório, evitando a necessidade de retornar ao fórum.
O atendimento acontece das 12h às 18h, no terceiro andar do Fórum Olympio Borges, localizado na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1.600, bairro Sobradinho.
A cerimônia de oficialização está prevista para o dia 19 de junho, na sede da OAB de Patos de Minas. O juiz ressaltou ainda que a formalização do casamento garante maior segurança jurídica. Em situações como a solicitação de benefícios previdenciários, por exemplo, o vínculo é automaticamente reconhecido para casados, enquanto na união estável pode ser necessário recorrer à Justiça para comprovar a relação. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (34) 9 9943-8655 ou pelo telefone (34) 3171-3100.
