Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a exigência de biometria facial para validar a operação.
A partir de agora, quem solicitar o crédito precisará confirmar a contratação diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando reconhecimento facial.
A medida faz parte da Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a segurança dos beneficiários e reduzir golpes envolvendo empréstimos consignados.
Outra mudança importante é que empréstimos feitos por telefone ou por procuração de terceiros passam a ser proibidos.
Veja o que muda nas novas regras
➡️ Após solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
➡️ O aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para confirmar a contratação por biometria facial.
➡️ Caso a validação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
➡️ O prazo máximo para pagamento também aumentou: agora o empréstimo poderá ser dividido em até 108 parcelas, equivalente a nove anos.
➡️ Além disso, o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses após a contratação do crédito.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, geralmente com juros menores em comparação a outros tipos de crédito.
O governo federal afirma que as novas exigências buscam dar mais proteção aos aposentados e pensionistas, principalmente diante do aumento de fraudes e contratações indevidas registradas nos últimos anos.
