A partir desta segunda-feira (29/12), trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, começam a receber os valores do FGTS que estavam bloqueados. A liberação excepcional ocorre porque essa modalidade impede o saque total em caso de demissão sem justa causa, o que levou o governo federal a autorizar a medida.
A norma que permite o pagamento é a Medida Provisória nº 1.331/2025, publicada no dia 23 de dezembro. Com ela, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando aproximadamente R$ 7,8 bilhões em recursos liberados. O crédito dos valores será feito automaticamente, preferencialmente na conta cadastrada no aplicativo FGTS — opção já registrada por 87% dos beneficiários até 18 de dezembro de 2025.
O pagamento ocorrerá em duas fases. A primeira etapa, iniciada neste dia 29, libera até R$ 1,8 mil por conta vinculada, conforme o saldo disponível, movimentando cerca de R$ 3,9 bilhões. O valor restante será pago de forma escalonada entre 2 e 12 de fevereiro de 2026. Quem não tem conta cadastrada no app poderá sacar o dinheiro em canais físicos da Caixa, como lotéricas, agências, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui, utilizando Cartão Cidadão, senha ou biometria.
A liberação vale para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, possuem saldo no FGTS e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período estabelecido, seja por demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, força maior, falência ou falecimento do empregador, além do fim de contratos por prazo determinado. Em rescisões por acordo, é permitido sacar até 80% do saldo.
Não poderão receber os valores aqueles que usaram o FGTS como garantia de empréstimos de antecipação ou que possuem contas bloqueadas judicialmente. As consultas podem ser feitas no app FGTS, no telefone 0800 726 0207 ou nas agências, onde os créditos aparecem como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Fonte: CNN Brasil
