Circula na internet uma informação falsa de que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não dependeria mais de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC), mais conhecidos como autoescolas). A informação partiu de um site ligado ao universo rural e viralizou nas redes sociais.
Frente a essa fake news, o governo federal desmentiu a informação e garantiu que, para conseguir o documento, o condutor deve passar pelas aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
O governo esclarece que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “Por meio da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito consolidou as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos. Essa norma prevê que a formação do condutor compreende a realização de curso teórico-técnico e de prática de direção veicular junto aos CFC. Após a conclusão do curso de formação, o candidato será submetido ao exame teórico-técnico e ao exame de Direção Veicular”, explica a Secretaria de Comunicação Social.
A notícia falsa tem como origem o Projeto de Lei 4474/20, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há quatro anos o texto aguarda tramitação em comissões da Câmara dos Deputados.
O texto é baseado no Projeto de Lei n° 6485, de 2019, da ex-senadora Kátia Abreu (PDT/TO). Este PL foi arquivado ao fim da legislatura da senadora, mas manteve sua tramitação ao ser abraçado por Kataguiri.
