O Governo de Minas Gerais abriu o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG), para o biênio 2026-2028. As inscrições de candidatos e eleitores serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 26 de outubro e 10 de novembro.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), busca ampliar a participação dos agentes culturais na formulação de políticas públicas e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
O Consec-MG é um órgão colegiado que atua no acompanhamento da elaboração e da implementação das políticas culturais do Estado, além de exercer funções consultivas, propositivas, deliberativas e de assessoramento à Secult-MG.
Representação de 18 segmentos culturais
A eleição contempla representantes de 18 segmentos culturais, com participação de diferentes áreas artísticas e manifestações culturais. Entre elas estão artesanato, audiovisual e novas mídias, circo, cultura alimentar e gastronomia, culturas afro-brasileiras, culturas indígenas, culturas populares e tradicionais, danças, design e artes visuais, literatura, música, moda, patrimônio cultural, produção cultural e técnica, teatro, além de entidades sociais culturais e espaços de memória.
O conselho tem composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A representação da Política Estadual de Cultura Viva não participará desta votação, pois será indicada pelo comitê gestor da própria política.
Quem pode participar?
Para se candidatar, é necessário ter mais de 18 anos, residir em Minas Gerais e comprovar pelo menos dois anos de atuação no segmento cultural pretendido.
Não poderão concorrer servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança em qualquer esfera da Federação. Também não será permitida a mudança de segmento para candidatos que tenham participado do mandato anterior.
Os eleitores deverão atender aos mesmos requisitos de idade, residência e tempo mínimo de atuação cultural. Cada participante poderá se inscrever em apenas um segmento e votar em um único candidato.
Documentos necessários
No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência em Minas Gerais emitido nos últimos três meses e portfólio de até dez páginas.
O portfólio poderá reunir fotografias, links, contratos, declarações e outros materiais que comprovem a atuação na área cultural.
Para ampliar o acesso de comunidades e culturas tradicionais, serão aceitas declarações comunitárias, registros de mestres e mestras e formas simplificadas de comprovação para atividades orais ou não formalizadas.
Indígenas, quilombolas, ciganos, circenses, populações nômades e pessoas em situação de rua poderão ser dispensados da apresentação do comprovante de endereço, mediante certidão de autodefinição e conforme as regras previstas no edital.
Como será a votação?
A votação ocorrerá em uma plataforma digital auditável, com acesso por meio de conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. O sistema deverá garantir o sigilo do voto, sem vincular a identidade do eleitor ao candidato escolhido.
Em cada segmento cultural, o candidato que receber mais votos será eleito titular. Os demais concorrentes formarão a lista de suplência, de acordo com a quantidade de votos recebidos.
Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade. Se a igualdade persistir, será realizado sorteio público.
Após a conclusão do processo eleitoral, os eleitos serão designados pelo governador de Minas Gerais e empossados coletivamente pela Secult-MG. A participação no conselho não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse público.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 26 de outubro a 10 de novembro, exclusivamente pela internet, por meio da plataforma disponibilizada no portal da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.
O edital completo, com todas as regras e orientações para participação, está disponível no site oficial da Secult-MG: https://www.secult.mg.gov.br/noticias-artigos/8873-secult-mg-abre-processo-eleitoral-para-o-conselho-estadual-de-politica-cultural-no-bienio-2026-2028
Fonte e Foto: Agência Minas
Reportagem: Angélica Peres
