O Governo Federal anunciou a prorrogação, até 14 de fevereiro de 2026, do prazo para aposentados e pensionistas solicitarem ressarcimento de descontos indevidos realizados em benefícios do INSS. O encerramento do prazo estava inicialmente previsto para esta sexta-feira (14).
A informação foi confirmada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A portaria oficializando a alteração deve ser publicada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
De acordo com Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução, somando cerca de R$ 2,5 bilhões. Contudo, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de pessoas prejudicadas pela fraude.
O esquema veio à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas.
A CPMI investiga os descontos ilegais desde junho. Nesta segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode, apontado como responsável por desenvolver um sistema de falsificação de assinaturas e biometria digital, permaneceu em silêncio durante depoimento e teve o celular apreendido.
Como solicitar o ressarcimento
A contestação pode ser feita por três canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios.
Passo a passo pelo Meu INSS (app ou site):
- Acesse com CPF e senha do Gov.br;
- Selecione o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Clique em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Após o envio, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.
