O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 pode enfrentar novos obstáculos. Entidades representativas do comércio e da indústria recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar novas regras relacionadas à jornada de trabalho, o que pode provocar atrasos na implementação das mudanças.
A discussão ganhou força depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ações no STF, na quarta-feira (4), questionando pontos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1.
A CNC não contesta diretamente o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada para 40 horas semanais. A entidade questiona principalmente o prazo estabelecido para que as empresas se adaptem.
O pedido é para que a primeira etapa da mudança, que prevê jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso, seja adiada de dezembro de 2026 para outubro de 2027. Já a redução definitiva para 40 horas ficaria para outubro de 2028.
Entre os argumentos apresentados está a proximidade do prazo com o período de maior movimento do comércio, especialmente as vendas de Natal e Réveillon. Segundo a entidade, as empresas precisam de mais tempo para reorganizar equipes, escalas, contratos e sistemas de controle de jornada.
A CNI também acionou o Supremo, mas apresentou questionamentos mais amplos. A entidade pede que as novas regras não sejam aplicadas automaticamente aos contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas firmados antes da promulgação da emenda.
A confederação argumenta que a mudança pode comprometer a segurança jurídica e as condições anteriormente negociadas entre trabalhadores e empregadores.
Outro pedido é a suspensão das novas exigências para microempresas e empresas de pequeno porte até que seja aprovada uma legislação específica para esses estabelecimentos.
A CNI também estima que a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, poderá elevar em 11,1% os custos do trabalho formal na indústria.
As ações serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. Caso os pedidos de liminar sejam aceitos, o calendário de implementação poderá ser alterado, adiando a entrada em vigor de parte das novas regras.
Até que haja uma decisão judicial, permanece válido o cronograma estabelecido pela emenda constitucional.
Pelas regras aprovadas, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A discussão coloca em lados diferentes entidades empresariais e representantes dos trabalhadores, principalmente em relação ao prazo de adaptação e aos impactos da mudança sobre os setores produtivos.
Foto: O Globo
Fonte: UOL Economia
Reportagem: Angélica Peres
