As novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, começaram a valer nesta sexta-feira (17). As medidas, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, tornam obrigatória a inclusão de alertas sobre os riscos das apostas e impõem uma série de restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias.
A partir de agora, todos os anúncios deverão exibir mensagens informando que as apostas podem causar dependência e levar à perda de dinheiro. Os avisos precisam aparecer de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.
As novas normas também proíbem propagandas que apresentem as apostas como forma de investimento, renda extra ou solução para problemas financeiros. Além disso, fica vedado o uso de mensagens que criem sensação de urgência, como promoções por tempo limitado ou contagens regressivas para incentivar apostas imediatas.
Outra mudança importante é a proibição de comentaristas esportivos, influenciadores ou outras pessoas fazerem recomendações de apostas durante transmissões esportivas. As campanhas também não poderão utilizar conteúdos que induzam o consumidor a acreditar que determinados resultados oferecem maiores chances de ganho.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, incluindo multas e até a cassação da autorização para operar no mercado brasileiro. As medidas fazem parte do processo de fortalecimento da regulamentação das apostas esportivas no país e buscam ampliar a proteção aos consumidores, especialmente aos públicos mais vulneráveis.
