CPF, RG, carteira de trabalho, certidão de nascimento e título de eleitor são exemplos de documentos básicos que garantem acesso à cidadania. Mas, na contramão dessa necessidade, muitos detentos e adolescentes em conflito com a lei chegam para o cumprimento de suas sentenças nas unidades prisionais ou socioeducativas administradas pela Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sem seus registros civis, seja porque perderam ou ainda não tiveram acesso.
Garantir o direito fundamental à documentação civil de uma pessoa privada de liberdade também significa possibilitar o acesso a esses espaços, gerando oportunidade de ressocialização.
Diante dessa realidade, o trabalho dos assistentes sociais nas unidades é importante para intervir na garantia da expedição de documentos, que são imprescindíveis para o retorno ao ambiente escolar, a inclusão em um curso de profissionalização, um pleito para uma vaga de trabalho, acesso à rede de saúde, dentre outras necessidades da vida cotidiana.
Parceria
Com o objetivo de promoção da cidadania, em 2021, somente o Departamento Penitenciário Minas Gerais (Depen-MG) emitiu 20.596 documentos pessoais básicos (CPF, RG, certidão de casamento e de nascimento). Neste ano, foram mais de 2.377 registros emitidos na somatória dos meses de janeiro e fevereiro, representando um aumento de 29% em comparação ao mesmo período do ano passado, que foi de 1.839 registros.
Para viabilizar e agilizar a produção dos documentos, o diretor de Saúde e Psicossocial do Depen-MG, Jouber Gabriel, conta que a diretoria tem parceria com a Receita Federal na confecção do CPF e está em processo de finalização do termo de cooperação técnica com a Polícia Civil, para emissão de documentos de identidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Uma iniciativa pioneira que facilitará e dará celeridade ao processo de viabilização do documento.
“Com a aplicação do termo com a Polícia Civil, passaremos a fazer as ações de confecção do RG em um posto avançado de identificação, criado dentro da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves”, revela Jouber.
A diretoria também retomou novas mediações junto à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais-ARPEN, para firmar convênio de emissão de Certidões de Nascimento e Casamento das pessoas presas.
Alice Nery, superintendente de Humanização do Atendimento do Depen-MG, acredita que “a documentação civil básica é um instrumento garantidor do exercício da cidadania, sendo de suma importância para o processo de ressocialização da pessoa privada de liberdade, uma vez que permite que a pessoa tenha acesso a diversos serviços e programas públicos existentes, como a saúde, educação, previdência social, trabalho e renda”.
