Pessoas que se dedicam exclusivamente aos trabalhos domésticos na própria residência, sem receber remuneração, podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota reduzida de apenas 5% do salário mínimo. A modalidade é destinada a pessoas de famílias de baixa renda e permite acesso a benefícios previdenciários.
Para ter direito à contribuição reduzida, é necessário não possuir renda própria, não exercer atividade remunerada e ter renda familiar de até dois salários mínimos. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.
O pagamento pode ser realizado por meio de guia ou carnê. Com a contribuição, a dona de casa passa a ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Quem não se enquadra nos critérios de baixa renda também pode contribuir para o INSS. Uma alternativa é o plano simplificado, com alíquota de 11% do salário mínimo, sem necessidade de inscrição no CadÚnico ou comprovação de renda familiar reduzida. A exigência é não exercer atividade remunerada.
Existe ainda o plano normal, com contribuição de 20% sobre um valor escolhido entre o salário mínimo e o teto previdenciário.
As informações sobre inscrição, formas de pagamento e condições para contribuir podem ser consultadas pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135.
Foto e fonte: GOV
Reportagem: Angélica Peres
