O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança que pode tirar da Justiça milhares de processos de cobrança parados há mais de 15 anos. A decisão mira ações antigas, sem avanço real, que ocupam espaço nos tribunais e geram custos sem perspectiva de recuperação dos valores.
Na prática, a nova regra permite que a Justiça encerre processos de cobrança que ficaram parados por muito tempo. Isso ocorre quando o credor não movimenta a ação, não indica bens do devedor e deixa o processo sem solução por anos.
A mudança vale para execuções fiscais, usadas pelo poder público para cobrar impostos, taxas e outros débitos inscritos em dívida ativa.
Pela nova regra, os tribunais podem extinguir execuções fiscais paradas há mais de 15 anos quando identificarem prescrição intercorrente. Esse tipo de prescrição ocorre quando a cobrança fica travada por longo período e o credor não consegue avançar com o processo.
A medida também alcança ações suspensas há mais de seis anos. Antes de encerrar os casos, os tribunais terão 90 dias para intimar os credores, como União, estados, municípios e demais fazendas públicas.
O CNJ também aprovou outra mudança para facilitar a cobrança de débitos públicos. Agora, as fazendas públicas poderão reunir diferentes dívidas de um mesmo contribuinte em uma única ação.
Na prática, cobranças como IPTU, IPVA e ITR podem entrar no mesmo processo quando envolvem o mesmo devedor. A medida evita a abertura de várias ações separadas e ajuda o poder público a recuperar créditos com mais eficiência.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a regra evita a pulverização de processos contra a mesma pessoa ou empresa. Segundo ele, a mudança também reduz a repetição de atos como pesquisas patrimoniais, bloqueios e penhoras.
A resolução ainda permite que tribunais e fazendas públicas firmem acordos de cooperação para padronizar procedimentos. As cortes terão 180 dias para criar sistemas automatizados de controle de prazos nas execuções fiscais.
Com as mudanças, o CNJ quer desafogar o Judiciário, acelerar a análise dos processos e impedir que ações antigas continuem ocupando espaço nos tribunais sem chance real de cobrança.
FONTE SITE TEMPO NOVO
