Vence nesta semana o prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, alguns motoristas não precisam pagar o tributo devido a uma série de isenções oferecidas pelo governo estadual. São 16 situações, que beneficiam cerca de 74,4 mil veículos.
Confira as isenções abaixo:
- Entidade filantrópica;
- Veículo de embaixada;
- Pessoa com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autista;
- Condutor profissional autônomo (taxista);
- Veículo de valor histórico;
- Veículo recuperado de roubo;
- Veículo sinistrado com perda total;
- Veículo objeto de sorteio;
- Veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público;
- Veículo cedido em comodato;
- Veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
- Veículo de transporte escolar;
- Veículo do Conselho Tutelar Municipal;
- Veículo doado pelo município ao Estado;
- Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
- Veículo elétrico produzido no Estado, mas somente no ano da compra e no seguinte.
Mesmo com esses benefícios os mineiros ficam atrás da maioria dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, já que é um dos dois únicos onde à idade do veículo não garante isenção do imposto. Além de Minas Gerais, só o estado de Pernambuco não têm isenção para veículos por tempo de fabricação. Normalmente a isenção por tempo de fabricação de 10 a 30 anos.
No estado de Minas a isenção do IPVA por idade do veículo só é permitida caso o veículo obtenha a placa preta (placa para carros de coleção), certificando o seu valor histórico. Esse certificado só é concedido a carros com mais de 30 anos que mantenham conservadas as características originais de fabricação. O IPVA se tornou uma das maiores fontes de arrecadação tributária do Estado — em 2023, ele representou 12% dos impostos arrecadados. Segundo as projeções do governo do estado arrecadação de 2024 será de R$ 500 milhões a mais, chegando a R$ 10,6 bilhões.
Fonte: O Tempo
