A secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), Lucélia Soares de Lima, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e apresentou esclarecimentos sobre o funcionamento do consórcio e sua relação com o município de Patos de Minas.
Ao longo da oitiva, ela afirmou que a responsabilidade pela regulação dos pacientes e pela escolha dos prestadores de serviços é dos próprios municípios. Segundo Lucélia, o CISALP atua principalmente no credenciamento das empresas e profissionais, na formalização dos contratos e na disponibilização dos prestadores aos municípios consorciados.
De acordo com a secretária-executiva, após o credenciamento de um prestador, o nome da empresa e os serviços habilitados são inseridos na plataforma de agendamento do consórcio. A partir desse momento, caberia ao município escolher o prestador e realizar a regulação dos pacientes conforme sua demanda.
Lucélia afirmou que Patos de Minas possuía dezenas de usuários habilitados na plataforma e que o município, em determinados períodos, não utilizava integralmente o sistema do CISALP para os agendamentos. Segundo ela, essa situação dificultaria o acompanhamento pelo consórcio dos pacientes efetivamente atendidos.
CISALP diz não controlar a demanda de cada município
Questionada sobre aumentos expressivos nos números de consultas e pagamentos destinados a determinados prestadores, a secretária explicou que o consórcio recebe informações consolidadas e que a definição da quantidade de atendimentos é feita pelo município.
Ela citou como exemplo registros de mais de mil consultas em determinado período e afirmou que o CISALP não teria como identificar, por conta própria, se houve mutirão, aumento de demanda ou outra circunstância excepcional.
Segundo Lucélia, o município é o responsável pela gestão do recurso e pela autorização da despesa. O CISALP, de acordo com seu depoimento, atua como intermediário na contratação e no processamento dos serviços contratados.
Hospital dos Olhos
Outro tema abordado foi a relação entre o CISALP e o Hospital dos Olhos. Lucélia relatou que o consórcio recebeu reclamações relacionadas à recusa de atendimentos e afirmou que existem registros dessas situações dentro da plataforma de agendamento.
Segundo ela, o Hospital dos Olhos possui dezenas de serviços credenciados e tem acesso ao sistema utilizado pelos municípios. A secretária disse ainda que o estabelecimento precisa aceitar os atendimentos e definir as datas disponíveis.
Lucélia também apresentou aos vereadores um ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas, datado de 4 de setembro de 2024, no qual, segundo ela, o município relatava dificuldades relacionadas a determinados exames e ao atendimento de prestadores.
Contratação de Eduardo Alves
A contratação do médico Eduardo Alves de Magalhães também foi questionada pelos vereadores. Lucélia afirmou que recebeu, ainda em 2022, um documento do próprio município de Patos de Minas solicitando a contratação nominal do profissional para atividades de controle e avaliação.
Segundo o depoimento, o ofício de dezembro de 2022 indicava o nome de Eduardo Alves de Magalhães antes da publicação do respectivo processo de credenciamento.
Ela relatou ainda que, posteriormente, o CISALP tomou conhecimento de questionamentos sobre a contratação após receber uma reclamação de um médico que alegava concentração de consultas em determinado profissional. A partir disso, segundo Lucélia, o consórcio iniciou levantamento interno de documentos e encaminhou informações à Prefeitura de Patos de Minas.
Controle e avaliação
Outro ponto discutido foi a contratação de profissionais para atividades de controle e avaliação em Patos de Minas.
Lucélia afirmou que as atribuições do profissional poderiam variar de acordo com a necessidade de cada município e que caberia à administração municipal definir as atividades a serem executadas.
Ela confirmou que Patos de Minas passou a contratar esse serviço pelo CISALP e informou que a primeira fatura referente ao serviço teria ocorrido em dezembro de 2022.
Também foi questionada sobre registros de três unidades de controle e avaliação, que totalizariam R$ 24 mil. A secretária explicou que os documentos apresentados à época indicavam a produção realizada e que os pagamentos eram processados dentro do fluxo administrativo estabelecido pelo consórcio.
Diferença de valores entre CISALP e outro consórcio
Durante o depoimento, Lucélia também apresentou aos vereadores valores praticados pelo CISALP e pelo Consórcio de Saúde do qual Patos de Minas também participa.
Segundo os números apresentados por ela, a cota mensal de Patos de Minas no CISALP seria de R$ 73.862,80, enquanto no outro consórcio o valor informado seria de R$ 115.830. A secretária calculou uma diferença anual superior a R$ 500 mil apenas no contrato de rateio.
Ela também citou como exemplo uma consulta oftalmológica, afirmando que o valor praticado pelo CISALP seria inferior ao apresentado pelo outro consórcio, mesmo considerando a incidência de tributos.
As informações foram apresentadas por Lucélia como argumentos relacionados à economicidade dos serviços oferecidos pelo CISALP.
Casas de apoio em Belo Horizonte e Barretos
A criação de casas de apoio para pacientes que necessitam de tratamento fora de seus municípios também foi discutida durante a sessão.
Lucélia confirmou que a proposta havia sido aprovada anteriormente em assembleia do CISALP e que posteriormente foi convocada uma assembleia extraordinária para revisar deliberações anteriores.
Segundo ela, um grupo de prefeitos apresentou requerimento para a realização da assembleia extraordinária de 16 de maio de 2025, com pedidos de revisão ou cancelamento de decisões anteriormente aprovadas.
A secretária declarou ser favorável à criação das casas de apoio por considerar que elas poderiam facilitar o atendimento de pacientes encaminhados para tratamento em outras cidades.
Ela também afirmou que a então secretária municipal de Saúde de Patos de Minas se posicionou contrariamente à proposta durante a assembleia. Sobre a participação do ex-prefeito Luís Eduardo Falcão na votação, Lucélia disse não se recordar exatamente de cada voto, mas afirmou que os prefeitos que assinaram o requerimento participaram da deliberação contrária às medidas.
Regulação permanece como atribuição municipal
Ao longo do depoimento, um dos principais argumentos apresentados pela secretária foi a separação entre as funções do CISALP e as atribuições dos municípios.
Segundo Lucélia, o consórcio é uma estrutura da administração indireta dos municípios consorciados e oferece serviços, contratos e prestadores, mas não seria responsável por decidir quais pacientes serão encaminhados para determinado estabelecimento.
Ela citou normas do Sistema Único de Saúde e afirmou que a regulação do acesso aos serviços permanece sob responsabilidade da gestão municipal.
A secretária destacou ainda que o CISALP trabalha atualmente com dezenas de municípios e que, diante do volume de atendimentos e informações, não seria possível à Secretaria Executiva acompanhar individualmente cada paciente, cada consulta ou cada pagamento.
Apuração interna e suspensão de prestadores
Lucélia informou aos vereadores que, após o início das investigações, o CISALP passou a revisar procedimentos internos e instaurou processo administrativo para analisar os fatos relacionados aos contratos questionados.
Segundo ela, alguns prestadores tiveram os serviços suspensos cautelarmente para o município de Patos de Minas enquanto as apurações são realizadas.
A secretária também afirmou que o consórcio iniciou procedimentos de inspeção nos municípios para ampliar a fiscalização e identificar eventuais irregularidades.
Ao final, Lucélia declarou que o CISALP procura atuar dentro dos limites de suas atribuições e que, segundo sua versão, não houve intenção da Secretaria Executiva de beneficiar municípios ou prestadores específicos.
A CPI da Saúde continua ouvindo testemunhas e reunindo documentos para análise dos fatos investigados relacionados à gestão dos serviços de saúde em Patos de Minas.
