A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Patos de Minas ouviu, nesta terça-feira (13), três depoentes no âmbito da investigação sobre possíveis irregularidades na contratação e na execução de serviços de saúde no município. Os depoimentos abordaram a distribuição de pacientes, pagamentos a prestadores, fiscalização de contratos e a concentração de avaliações de risco cirúrgico em um médico ligado à ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina.
Entre as depoentes está Ana Paula Pereira, que relatou como funcionava a Diretoria de Regulação durante sua atuação no setor. Ela afirmou que a distribuição dos atendimentos seguia a necessidade clínica dos pacientes e a disponibilidade dos prestadores contratados pelo município e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
Também foram ouvidas Betânia de Morais, ex-diretora interina da regulação, e Miriam Aparecida Porto, atual responsável pelo setor. A CPI busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo contratos, execução de serviços e procedimentos de fiscalização.
Ex-diretora explica concentração de avaliações de risco cirúrgico
Um dos principais pontos abordados durante o depoimento de Ana Paula foi a quantidade de avaliações de risco cirúrgico realizadas pelo médico Eduardo, marido da ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina.
Questionada sobre o motivo de o profissional concentrar um volume maior de atendimentos, a depoente afirmou que outros médicos também realizavam esse tipo de serviço. Segundo ela, Eduardo conseguia absorver uma demanda maior, enquanto outros prestadores não tinham a mesma capacidade de atendimento.
Ana Paula explicou que a regulação recebia os pedidos e organizava os encaminhamentos conforme a necessidade dos pacientes, os contratos disponíveis e a capacidade de execução dos profissionais.
Como exemplo, mencionou a demanda da Santa Casa por avaliações de risco cirúrgico e afirmou que o médico conseguia atender aos pedidos com agilidade, contribuindo para ampliar o acesso da população aos procedimentos.
A depoente ressaltou que o objetivo da regulação era garantir o atendimento, independentemente do profissional responsável. Ela também afirmou que os serviços executados por Eduardo eram conferidos e efetivamente realizados, acrescentando que não havia recebido questionamentos sobre a conduta médica dele durante sua atuação.
Ana Paula nega interferência de Ana Carolina
A relação familiar entre o médico e a ex-secretária também foi questionada pelos integrantes da CPI. Ana Paula confirmou que sabia que Eduardo era marido de Ana Carolina, mas afirmou que não recebeu orientações para privilegiar determinados profissionais ou clínicas.
Segundo a depoente, a ex-secretária não impedia nem determinava o encaminhamento de pacientes para prestadores específicos. Ela declarou que o trabalho era conduzido com preocupação com a legalidade e com o acesso da população aos serviços de saúde.
Questionada sobre a possibilidade de o vínculo familiar representar algum impedimento para a contratação do médico, Ana Paula afirmou que a questão nunca foi discutida ou objeto de orientação durante sua atuação na Prefeitura.
As declarações representam a versão apresentada pela depoente à comissão e deverão ser analisadas em conjunto com os documentos e contratos relacionados aos serviços investigados.
Regulação seguia necessidade clínica e disponibilidade dos prestadores
Ao explicar o funcionamento do setor, Ana Paula afirmou que a Diretoria de Regulação tinha a responsabilidade de garantir o acesso dos pacientes de acordo com suas necessidades clínicas.
Segundo ela, grande parte do fluxo era informatizada. A distribuição dos pedidos considerava os contratos próprios do município, as cotas disponíveis e, nos serviços organizados por meio do CISALP, a gravidade dos quadros clínicos e a disponibilidade de prestadores capazes de realizar os exames ou procedimentos necessários.
A depoente destacou que o consórcio tinha papel importante na oferta de serviços que o município não conseguia executar diretamente, seja pela falta de equipamentos, seja pela ausência de estrutura técnica específica.
Entre os exemplos citados estão exames de ressonância magnética e ultrassonografias especializadas.
Ana Paula também afirmou que sempre atuou com transparência e que, ao longo das diferentes gestões, procurou priorizar o acesso dos pacientes. Ela atribuiu a ampliação dos atendimentos a mudanças na estrutura da saúde municipal, à ampliação da Santa Casa e à organização de novos serviços.
Pagamentos e documentação entram na investigação
Outro ponto abordado foi a documentação utilizada para conferir os serviços prestados e autorizar pagamentos relacionados ao CISALP.
Durante os questionamentos, foi mencionada a preocupação com faturas que, segundo relatos apresentados à CPI, poderiam chegar sem informações consideradas essenciais, como nome do paciente, data e descrição do serviço executado.
Ana Paula afirmou que as atividades da Diretoria de Regulação eram amplamente conferidas e que os registros permaneciam arquivados na Prefeitura, disponíveis para consulta.
Em outro depoimento, Betânia de Morais também foi questionada sobre documentos assinados na condição de gestora e fiscal de contratos, incluindo uma fatura de aproximadamente R$ 211 mil relacionada ao consórcio.
Betânia explicou que assinava documentos após receber atestos e relatórios de acompanhamento e afirmou que, em determinadas situações, acumulou as funções de gestora e fiscal.
A comissão busca esclarecer quais documentos eram utilizados para comprovar a execução dos serviços e quais procedimentos antecediam a liberação dos pagamentos. A existência de questionamentos sobre a documentação, por si só, não comprova que tenham ocorrido pagamentos irregulares.
Ex-diretora relata relação tranquila com o CISALP
Ana Paula afirmou que sua relação profissional com o CISALP sempre foi tranquila e que o consórcio era parceiro importante do município na oferta de serviços especializados.
Questionada sobre eventuais mudanças no relacionamento após o início da CPI, ela esclareceu que seu último dia como diretora foi 30 de setembro de 2025, antes dos desdobramentos posteriores da investigação. Por isso, disse não ter condições de avaliar se houve mudanças no relacionamento depois dessa data.
A depoente também destacou que o consórcio permite ao município oferecer exames e procedimentos que não poderiam ser realizados diretamente pela rede municipal.
Atual diretora relata suspensão de serviços de profissionais
A CPI também ouviu Miriam Aparecida Porto, atual diretora de regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Ela informou que havia assumido a função aproximadamente dois meses antes.
Miriam afirmou que, ao assumir o setor, foram adotadas medidas para suspender prestações de serviços de profissionais mencionados no contexto das apurações, conforme as providências relacionadas ao relatório citado durante a reunião.
Questionada sobre possíveis irregularidades no período em que está à frente da regulação, declarou não ter identificado problemas dessa natureza nos primeiros meses de trabalho. Ressaltou, porém, que seu período na função ainda era recente.
A atual diretora acrescentou que os contratos estavam em processo de elaboração e que o município buscava credenciar novos prestadores para atender à demanda da população.
CPI continua apurando contratos da Saúde
Os depoimentos de Ana Paula Pereira, Betânia de Morais e Miriam Aparecida Porto fazem parte da investigação conduzida pela Câmara Municipal sobre a contratação e a execução de serviços de saúde, a atuação dos profissionais envolvidos e os mecanismos de controle dos atendimentos e pagamentos.
A comissão deverá confrontar as declarações com contratos, registros de pacientes, documentos de fiscalização e comprovantes de pagamento antes de apresentar suas conclusões.
Até o momento, as declarações das depoentes constituem esclarecimentos apresentados durante a investigação e não representam, isoladamente, uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades.
