O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) que o Cartão Nacional de Saúde (CNS) será atualizado: em vez do número antigo, os documentos dos usuários do SUS agora exibirão nome completo e CPF. A medida é resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo a pasta, até abril de 2026, 111 milhões de cadastros deverão ser desativados. Desde julho, 54 milhões já foram inativados. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o atendimento continua garantido mesmo para quem ainda não possui CPF.
Para viabilizar a mudança, o governo iniciou um processo de revisão da base do CadSUS, sistema que concentra os registros de usuários. O total de cadastros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões ativos.
- 246 milhões já estão vinculados a um CPF;
- 40,8 milhões ainda dependem de análise ou correção, incluindo casos duplicados ou inconsistentes.
A expectativa é inativar 11 milhões de registros por mês até atingir a equivalência com o número de CPFs ativos na Receita Federal — cerca de 228,9 milhões.
A integração entre CadSUS e Receita já permite consultar dados essenciais, como histórico de vacinas e medicamentos distribuídos pelo Farmácia Popular.
O Ministério da Saúde informou que quem não possui CPF terá um cadastro provisório válido por um ano. Esse recurso será usado, por exemplo, em atendimentos de urgência, quando não for possível apresentar o documento. Após a regularização, será exigida a inclusão do CPF.
Populações como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, que agora passa a ser considerado um registro complementar.
Todos os sistemas de informação do SUS serão adaptados para usar o CPF como chave de identificação, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O cronograma será discutido com Conass e Conasems, e a previsão é concluir a migração até dezembro de 2026.
Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo cruzar informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, de forma segura e controlada.
De acordo com o ministério, a medida deve melhorar a gestão do SUS, reduzir desperdícios e ampliar o monitoramento de políticas públicas.
