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Copasa notifica municípios enquanto projeto de privatização enfrenta atraso na ALMG

A estatal informou que, caso o processo avance, contratos atuais poderão ser transformados em novos termos de concessão

A Copasa intensificou, nesta semana, movimentos relacionados à possível privatização da companhia, ao enviar notificações a municípios mineiros e divulgar comunicado ao mercado sobre eventuais impactos de uma desestatização. A estatal informou que, caso o processo avance, contratos atuais poderão ser transformados em novos termos de concessão, alinhados ao Novo Marco do Saneamento, incluindo metas de universalização e indicadores de qualidade. A empresa reforçou que o envio das notificações não representa decisão definitiva e que qualquer mudança depende de autorizações legislativas e procedimentos formais.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei que autoriza a venda da Copasa sofreu novo revés. A análise em plenário, prevista para quinta-feira (27/11), foi adiada após deputados apresentarem 29 emendas ao texto. Com isso, a proposta retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que realizará três reuniões na próxima segunda-feira (01/12) para discutir as alterações.

A privatização integra o “Pacote Propag”, conjunto de medidas que busca enquadrar Minas Gerais no programa federal de renegociação de dívidas. O governo defende que os recursos obtidos com a venda da Copasa seriam usados para cumprir exigências financeiras do Propag, estimadas em cerca de R$ 1,3 bilhão. Assim, enquanto a empresa se antecipa às possíveis mudanças e orienta prefeituras, o impasse legislativo mantém o futuro da estatal indefinido.

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