O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 15 de outubro e segue para sanção presidencial, conforme informações da Agência Brasil.
A medida estabelece avaliações ao longo da graduação em Medicina, com o objetivo de acompanhar os conhecimentos e as competências adquiridos pelos estudantes durante a formação. A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Pelo texto aprovado, os estudantes serão avaliados em três momentos da graduação:
- Segundo ano: ao final do quarto semestre;
- Quarto ano: ao final do oitavo semestre, antes do início do internato;
- Sexto ano: no 12º semestre, ao término da graduação.
A nota final será calculada a partir dos resultados das três avaliações, com peso maior para a última etapa. Os critérios de pontuação e o nível mínimo de proficiência exigido serão definidos conforme as regras previstas para o exame. O Enamed avaliará conhecimentos, habilidades e competências estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina. Entre as áreas contempladas estão Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.
A exigência de aprovação para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes desse prazo permanecerá sujeito às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também estão dispensados da nova exigência.
O registro profissional, concedido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), é necessário para o exercício legal da profissão no país.
A medida também prevê consequências para instituições de ensino cujos cursos apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações. Entre as medidas previstas estão procedimentos de supervisão e possíveis restrições, que podem incluir redução ou suspensão de novas vagas, suspensão de processos seletivos e, em situações previstas na regulamentação, suspensão da oferta do curso.
A proposta busca integrar a avaliação da formação médica, os mecanismos de acesso à residência médica e os critérios de habilitação profissional em um sistema nacional.
O Enamed foi criado para avaliar a formação dos estudantes de Medicina e fornecer informações sobre a qualidade dos cursos oferecidos no país. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o exame passa a ter também uma função relacionada à habilitação profissional dos futuros médicos.
Fonte e Foto: Agência Minas
Reportagem: Angélica Peres
