A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, está finalizando os trâmites para distribuir os recursos emergenciais do Recupera Minas a desabrigados e desalojados pelas fortes chuvas de janeiro. O município receberá R$ 705.600,00 (pagos em três parcelas), e o montante será dividido para 588 pessoas.
Seguindo as orientações do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), presentes na Resolução 08/2022, foram definidos os seguintes critérios:
- o benefício será pago a desabrigados/desalojados cadastrados obrigatoriamente até 17/1/2022 pela equipe da Central de Atendimento Social às Vítimas da Enchente (Casve). Numa mesma residência, por exemplo, todos os membros da família com cadastro efetivado receberão o auxílio;
- o valor do repasse será de R$ 1.200,00 (3x de R$ 400,00) por pessoa cadastrada até a data limite estipulada;
- o valor será pago ao responsável familiar via transferência bancária, devendo o usuário apresentar CPF e número da conta bancária em nome próprio;
- o Casve entrará em contato com as famílias cadastradas aptas a receber os recursos.
Antes de transferir a primeira parcela aos beneficiários, o plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social passará pelo aval do Conselho Municipal de Assistência Social na próxima quinta-feira (24/3). Na sequência, um projeto de lei com as regras do repasse financeiro seguirá para aprovação dos vereadores.
O Fundo Municipal de Assistência Social já recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial.