O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) abriu consulta pública com o intuito de colher sugestões para o aprimoramento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) de 13 municípios integrantes do Consórcio. Os municípios do projeto são: Arapuá, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.
Durante o mesmo período será aberta consulta pública e audiência pública para avaliar a concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. A gestão integrada de resíduos sólidos abrange os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, o gerenciamento de resíduos sólidos e a logística reversa. O planejamento da gestão integrada permitirá aos municípios o ordenamento e a implementação de diretrizes e estratégias para:
– adequação dos referidos serviços públicos com universalização do acesso e adoção de soluções ambientalmente adequadas;
– criação de regras e fiscalização do gerenciamento de resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde entre outros resíduos sólidos; e
– implantação e execução de sistemas de logística reversa de pneus, pilhas e baterias, lâmpadas, entre outros resíduos reversos.
A implementação do PIGIRS, no horizonte de 20 anos, tem potencial de fortalecer a gestão pública não só no âmbito do Consórcio, mas também dos municípios particularmente e visa beneficiar uma população de cerca de 330 mil pessoas. O documento do PIGIRS está disponível para acesso da população no período de 7 de junho de 2024 até 9 de julho de 2024.
Consulta Pública
A Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência e importante etapa do planejamento. A consulta busca a participação de representantes da sociedade civil, empresas públicas e privadas, especialistas, instituições de ensino e demais interessados para que se obtenham informações, opiniões, sugestões e críticas a respeito do PIGIRS. O objetivo é enriquecer o planejamento que norteará a adequação e universalização dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, o gerenciamento e a logística reversa na região. Como resultado, serão gerados subsídios e contribuições para a excelência na gestão pública e para a prestação do melhor atendimento às demandas da população na região.
Os interessados deverão encaminhar as suas manifestações até às 17 horas do dia 09/07/2024, com a identificação do respectivo autor (nome, e-mail e telefone, CNPJ no caso de pessoa jurídica), para o endereço eletrônico pigirs@cispar.mg.gov.br. Os interessados que não tiverem acesso à internet poderão comparecer em local indicado no site http://www.cipar.mg.gov.br/ ,
Os interessados que não tiverem acesso à internet, poderão comparecer diretamente na sede do CISPAR, situada na Av. Professor Aristides Memória, 179, Jardim Paulistano, Patos de Minas, CEP 38706-092, no dia 27 de junho de 2024, das 10h às 12h, para acesso as informações e aos documentos, bem como apresentar as suas contribuições, a serem registradas pelo CISPAR.
Audiências Públicas Serão realizadas duas audiências públicas (uma presencial e outra on-line) para a apresentação do PIGIRS. Estes dois encontros visam reunir representantes da sociedade civil, empresas públicas e privadas, especialistas, instituições de ensino e demais interessados para discutir e avaliar o PIGIRS.
Durante as audiências, serão apresentadas informações detalhadas sobre o PIGIRS e haverá espaço para que os participantes façam perguntas, ofereçam sugestões e expressem suas opiniões. O objetivo é promover um debate construtivo que contribua para adequação e universalização dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, o gerenciamento e a logística reversa na região.
A participação ativa de todos os envolvidos é essencial para gerar subsídios e contribuições que aprimorem a gestão pública e assegurem um atendimento de qualidade às demandas da população no que se refere aos resíduos sólidos.
As Audiências Públicas ocorrerão nas datas e formas estabelecidas abaixo:
25/06/2024, das 10h às 12h.
Evento presencial.
Auditório do Memorial do Milho –
Parque de Exposições – Patos de
Minas – MG.
04/07/2024, às 19 horas Evento on-line.
O link para participação será divulgado, em breve, neste endereço eletrônico.
Sobre o PIGIRS
O PIGIRS foi elaborado observando-se o conteúdo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010, art. 19) em concomitância com o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do CISPAR. O documento apresenta, no tocante à Gestão Integrada, a definição de responsabilidades pela implementação do PIGIRS, programas e metas. A partir do diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos, destacam-se as seguintes proposições do planejamento: orientações para a integração de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, diretrizes para a participação do poder público na coleta seletiva e indicadores de desempenho para a prestação de serviços.
No tocante ao gerenciamento de resíduos sólidos e à logística reversa, estão apontadas as diretrizes e estratégias necessárias para a criação, alimentação e manutenção de sistemas de informação, de comunicação, e a criação de regras e respectivas formas de fiscalização.
O PIGIRS gerará muitas oportunidades:
*Fortalecimento da gestão pública para os municípios e para o Consórcio
*Adequação e universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública;
*Promoção da inserção socioprodutiva de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis;
*Adequação das formas de gerenciamento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos ou inservíveis;
*Implantação de sistemas de logística reversa para pneus, lâmpadas, pilhas e baterias e outros resíduos reversos.
Sobre o CISPAR
Criado em 2013, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) atua na busca por soluções coletivas ara 20 municípios associados. O Consórcio opera na promoção do desenvolvimento regional, na descentralização de investimentos e no fortalecimento institucional, humano, técnico e financeiro dos municípios consorciados.
